Projeto aprovado em comissão da Câmara prevê incentivos fiscais, investimentos e critérios para fortalecer o desenvolvimento de tecnologias de IA no país

O Brasil deu mais um passo na construção de um ecossistema próprio de Inteligência Artificial. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Fomento à Inteligência Artificial Brasileira (Pontaria).

A proposta estabelece mecanismos para incentivar empresas que desenvolvam sistemas de IA no país, estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento e criar critérios para que determinadas tecnologias possam ser reconhecidas como “IA Brasileira”.

Entre os pontos previstos estão incentivos fiscais, direcionamento de recursos públicos e requisitos relacionados à utilização de tecnologia e mão de obra nacionais.

Um dos aspectos que mais chama atenção, porém, está relacionado à infraestrutura: para atender aos critérios estabelecidos pela proposta, atividades como armazenamento, processamento e tratamento de dados e treinamento dos modelos deverão permanecer em território nacional.

A discussão, portanto, vai além da Inteligência Artificial e coloca outro tema estratégico em evidência: a soberania digital brasileira.

O que prevê a Política Nacional de Fomento à Inteligência Artificial Brasileira?

A proposta busca criar condições para ampliar o desenvolvimento de soluções nacionais de Inteligência Artificial e reduzir barreiras para empresas que investem nessa tecnologia.

Entre as medidas previstas está a destinação de pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para empresas dedicadas ao desenvolvimento de sistemas de IA.

O projeto também estabelece mecanismos de incentivo fiscal.

Empresas poderão ter desconto de até 20% dos gastos com sistemas certificados como “IA Brasileira” na apuração do lucro real e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme as condições previstas na proposta.

Outro incentivo é um crédito fiscal correspondente a 30% de determinados gastos realizados no Brasil relacionados à pesquisa, desenvolvimento, treinamento, ajuste, validação e testes de segurança de modelos de Inteligência Artificial.

Na prática, as medidas procuram estimular não apenas a adoção da IA, mas a criação de uma cadeia tecnológica nacional capaz de desenvolver, treinar e operar essas soluções.

O que poderá ser considerado uma “IA Brasileira”?

Um dos pontos centrais da proposta é justamente estabelecer critérios para essa classificação.

Não bastaria uma solução de Inteligência Artificial ser comercializada por uma empresa brasileira.

A proposta considera diferentes elementos relacionados ao desenvolvimento e à operação da tecnologia.

Entre eles estão a utilização de dados representativos do contexto nacional e a participação de tecnologias e mão de obra brasileiras.

Também ganha destaque a localização da infraestrutura tecnológica.

A proposta estabelece requisitos para que a infraestrutura relacionada ao armazenamento, processamento e tratamento de dados e ao treinamento dos modelos permaneça no Brasil.

Esse ponto pode ter implicações importantes para o desenvolvimento do mercado nacional de data centers, cloud, infraestrutura computacional e processamento de alto desempenho.

IA brasileira também é uma discussão sobre infraestrutura

Modelos modernos de Inteligência Artificial exigem uma infraestrutura tecnológica significativa.

Treinar, ajustar e executar modelos pode demandar grandes capacidades de processamento, armazenamento, conectividade e segurança.

Isso envolve servidores de alto desempenho, GPUs, data centers, redes, sistemas de armazenamento, plataformas de gerenciamento e ambientes preparados para lidar com grandes volumes de dados.

Por isso, incentivar o desenvolvimento de IA dentro do território brasileiro também significa discutir onde estará localizada a capacidade computacional necessária para sustentar essa transformação.

O avanço da IA nacional pode aumentar a importância de investimentos em infraestrutura tecnológica brasileira.

Soberania digital ganha espaço na estratégia de IA

Outro conceito diretamente relacionado à proposta é o de soberania digital.

À medida que empresas e governos passam a utilizar Inteligência Artificial em processos cada vez mais importantes, aumenta também a preocupação sobre onde informações são armazenadas, processadas e utilizadas.

Quando toda a infraestrutura necessária para determinada tecnologia depende de ambientes externos, as organizações podem ficar expostas a diferentes níveis de dependência tecnológica.

Uma estratégia de IA soberana procura aumentar o controle sobre elementos críticos desse ecossistema.

Isso pode envolver desde a localização dos dados até a infraestrutura computacional utilizada para executar modelos e aplicações.

Nesse contexto, algumas perguntas tornam-se estratégicas:

Onde os dados estão armazenados?

Em qual infraestrutura eles são processados?

Quem possui controle sobre essa infraestrutura?

Quais tecnologias sustentam os modelos utilizados pela organização?

Como informações sensíveis e estratégicas estão sendo protegidas?

Essas questões tendem a ganhar ainda mais relevância conforme a Inteligência Artificial passa a participar de decisões e processos críticos.

Empresas também precisam pensar sobre soberania dos dados

A discussão não está limitada ao setor público.

Empresas brasileiras estão incorporando rapidamente ferramentas de Inteligência Artificial em atendimento, análise de documentos, automação, segurança, desenvolvimento de software e diferentes processos internos.

Esse avanço exige atenção sobre a forma como dados corporativos são utilizados.

Dependendo da arquitetura adotada, informações estratégicas podem ser enviadas para ambientes externos durante o processamento por modelos de IA.

Para organizações que trabalham com informações confidenciais, dados pessoais, propriedade intelectual ou operações críticas, conhecer essa arquitetura é fundamental.

É justamente nesse cenário que conceitos como IA privada e IA soberana ganham importância.

A organização passa a avaliar não somente a capacidade do modelo, mas também aspectos relacionados ao controle dos dados, infraestrutura, segurança, governança e localização do processamento.

O Brasil pode construir uma cadeia nacional de Inteligência Artificial

O desenvolvimento de uma indústria nacional de IA possui potencial para movimentar diferentes áreas do setor tecnológico.

Além das empresas responsáveis pelo desenvolvimento dos próprios modelos, existe uma extensa cadeia necessária para sustentar essas soluções.

Ela inclui infraestrutura de data centers, computação de alto desempenho, armazenamento, redes, cibersegurança, energia, serviços especializados e profissionais capacitados.

Fortalecer esse ecossistema pode contribuir para que o país deixe de atuar somente como consumidor de tecnologias desenvolvidas no exterior e amplie sua capacidade de desenvolver e operar soluções próprias.

Isso não significa eliminar a participação de tecnologias internacionais, mas aumentar a capacidade nacional em áreas consideradas estratégicas.

O projeto ainda precisa avançar no Congresso

Apesar da aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, a criação da política ainda não está concluída.

O projeto precisa avançar pelas demais etapas de tramitação legislativa antes de eventualmente se tornar lei.

Portanto, os incentivos e critérios previstos na proposta ainda podem sofrer alterações durante o processo.

Mesmo assim, a iniciativa já demonstra que temas como Inteligência Artificial nacional, infraestrutura computacional e soberania digital estão ganhando espaço na agenda tecnológica brasileira.

IA soberana: tecnologia, infraestrutura e controle de dados

O avanço da Inteligência Artificial está criando uma nova discussão para empresas e governos.

Não se trata mais apenas de perguntar qual modelo de IA utilizar, mas também de entender toda a infraestrutura existente por trás dele.

Onde estão os dados, onde acontece o processamento, como as informações são protegidas e qual é o nível de dependência de fornecedores externos passam a fazer parte dessa decisão.

A proposta de criação da Política Nacional de Fomento à Inteligência Artificial Brasileira reforça justamente essa mudança de perspectiva.

Na THS Tecnologia, acreditamos que o desenvolvimento da Inteligência Artificial precisa caminhar ao lado de infraestrutura robusta, cibersegurança e maior controle sobre dados e ambientes críticos.

Com o crescimento da IA, soberania digital deixa de ser apenas uma discussão sobre tecnologia e passa a fazer parte da estratégia das organizações.

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Fonte: Convergência Digital — “Comissão da Câmara aprova Política Nacional de Fomento à Inteligência Artificial Brasileira”.

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